Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2021


Ementa:
Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Eliziane Gama
Último local:
26/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
11/03/2022 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2022-10-04 às 00:55

Identificação:
PEC 24/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório - CCJ - PEC 24/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Eliziane Gama com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta e contrário às Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 24/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PEC 24-2021 terminologia PcD
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 24/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 24 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada à Relatora, Senadora Eliziane Gama, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508 -52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da Senadora Nilda Gondim, que altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, subscrição eletrônica de apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da Senadora Nilda Gondim (MDB/PB): altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres, com o objetivo de reconhecer o período de tempo dedicado ao cuidado com os filhos. Com o número de autenticação: SF/21201.32508-52
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2021201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21201.32508-52, de autoria da Senadora Nilda Gondim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda, de autoria do Senador Romário, à PEC 24/2021, que altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Requer adição da assinatura do Senador Acir Gurgacz à PEC 24 de 2021, que trata de corrigir a terminologia “pessoas com deficiência”, e está protocolada no SEDOL com o nº SF/21428.96928-80.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 176
A matéria vai à CCJ.
20/08/2021 Publicado no DSF Páginas 156-161 - DSF nº 132
Encaminhado à publicação, em 19/08/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PEC 24/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 14/03/2022
EMENDA 1 PLEN - PEC 24/2021 Senador Romário (PL/RJ) (Ver outros)
Senador Romário (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
PLEN 09/09/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
19/08/2021
Despacho:
26/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Eliziane Gama
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECONHECIMENTO, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, MULHER, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGADO, PERIODO, ATENÇÃO, FILHA, FILHO, FILHO ADOTIVO, PESSOA COM DEFICIENCIA
05/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Eliziane Gama com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Relatório Legislativo
14/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada à Relatora, Senadora Eliziane Gama, para análise da Emenda.
EMENDA 2 - PEC 24/2021
11/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
26/10/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 176
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário.
EMENDA 1 PLEN - PEC 24/2021
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 156-161 - DSF nº 132
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/06/2022 09:55