Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 2021


Identificação:
PEC 26/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Giordano (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 60, § 1º, da Constituição Federal, arts. 354 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, e nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à Proposta de Emenda à Constituição, cujo primeiro signatário é o Senador Eduardo Braga, protocolada no SEDOL com o nº SF/21645.90728-87, que tem por objetivo determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Requer a subscrição à PEC do Senador Eduardo Braga, protocolada SF21645.90728-87
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21645.90728-87, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/216459072887, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
01/09/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 778-781 - DSF nº 141
Encaminhado à publicação, em 01/09/2021.
Data de Leitura:
01/09/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, EXIGENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, POLITICAS PUBLICAS, POLITICA SOCIAL, POLITICA, ECONOMIA
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 778-781 - DSF nº 141
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2021 12:03