Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 2024
Autoria: Senador Ireneu Orth (PP/RS), e outros Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
- Para os empreendedores, haverá incentivos fiscais e um ambiente favorável para novos investimentos industriais na área da ZF-RS.
- Para o governo estadual e federal, a medida pode impulsionar a economia local, mas exigirá monitoramento e ajustes periódicos para garantir o desenvolvimento sustentável.
- Para a população do Rio Grande do Sul, a proposta pode gerar novos empregos e melhorar a infraestrutura, contribuindo para a recuperação econômica e social da região.
- Para outras regiões do Brasil, a proposta garante que não haverá transferência de empreendimentos já existentes, evitando impactos negativos em suas economias.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/07/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/07/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 26/2024
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - RS
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa à criação da Zona Franca do Rio Grande do Sul (ZF-RS).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 105 | A matéria vai à CCJ. |
| 05/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 155-161 - DSF nº 103 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2024. A proposta vai à publicação |
- Despacho:
- 08/07/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ZONA FRANCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REGULAÇÃO, RESERVA LEGAL, LEI COMPLEMENTAR
- 09/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 105
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2024. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 155-161 - DSF nº 103
- PEC 26/2024
- Avulso inicial da matéria
