Proposições do(a) parlamentar Ivete da Silveira

Matéria:: PEC 43/2023

Tramitação Bicameral do(a) PEC 43/2023
Ementa:: Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:: 14/09/2023

Matéria:: PEC 48/2023

Tramitação Bicameral do(a) PEC 48/2023
Ementa:: Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Autor:: Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PSDB/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 21/09/2023

Matéria:: PL 1044/2023

Tramitação Bicameral do(a) PL 1044/2023
Ementa:: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas às comunidades terapêuticas.
Autor:: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:: 09/03/2023

Matéria:: PL 1045/2023

Tramitação Bicameral do(a) PL 1045/2023
Ementa:: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.
Autor:: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:: 09/03/2023

Matéria:: PL 1355/2023

Tramitação Bicameral do(a) PL 1355/2023
Ementa:: Estabelece normas gerais sobre a criação e funcionamento das organizações da sociedade civil de bombeiros voluntários.
Autor:: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:: 23/03/2023

Matéria:: PL 2092/2023

Tramitação Bicameral do(a) PL 2092/2023
Ementa:: Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.
Autor:: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:: 24/04/2023

Matéria:: PL 2954/2023

Tramitação Bicameral do(a) PL 2954/2023
Ementa:: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil.
Autor:: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:: 06/06/2023

Matéria:: PL 3190/2023

Tramitação Bicameral do(a) PL 3190/2023
Ementa:: Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 21/06/2023

Matéria:: PL 5001/2023

Tramitação Bicameral do(a) PL 5001/2023
Ementa:: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.
Autor:: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:: 17/10/2023

Atividade Legislativa