Proposições do(a) parlamentar Cleitinho

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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Cleitinho
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
06/05/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
07/05/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para definir passível de pena o desvio de recursos arrecadados através de coleta coletiva.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
04/06/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia, para garantir aos advogados o direito de porte de arma de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
21/06/2024
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
21/06/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as campanhas de arrecadação coletiva com finalidade altruísta, as denominadas “vaquinhas online”.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
28/06/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) – Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para determinar que a despesa de estada em depósito será calculada em dias úteis.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
28/06/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
08/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor acerca da concessão de financiamento ou qualquer modalidade de empréstimo, inclusive mediante concessão de garantias, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às organizações internacionais, Estados estrangeiros ou entidades privadas por estes controladas direta ou indiretamente.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
15/03/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil – e adota outras providências.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
15/03/2023

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