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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 308 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 21/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as redações dos parágrafos 2º e 3º e do caput do artigo 277 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997, reconhecido como Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 21/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 para atualizar o regime da locação para temporada, disciplinando a atividade de compartilhamento de imóveis residenciais por meio de sítios eletrônicos ou aplicativos.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 24/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer o protesto cambial da Certidão de Dívida Ativa como causa de interrupção do prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 25/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autorização e concessão.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 08/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 03/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 12/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 13/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 40, de 2001, para dispor sobre a redução temporária do limite da Dívida Consolidada dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 09/03/2017
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