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Proposições do(a) parlamentar Odacir Soares
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Odacir Soares
- Parlamentar
- Odacir Soares
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTANDO-LHE OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, PARA ESTABELECER A IMPUTABILIDADE PENAL DAS PESSOAS ENTRE 16 (DEZESSEIS) E 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, QUANDO, MDIANTE EXAME MEDICO-PSICOLOGICO, FOR ATESTADA SUA CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
- Data:
- 10/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- SUPRIME O PARAGRAFO 7º (SETIMO) DO ARTIGO 14 (QUATORZE) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
- Data:
- 28/01/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 21/11/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE IMUNIDADES TRIBUTARIAS NA TRANSMISSÃO DE IMOVEIS RURAIS A PESSOAS DA MESMA FAMILIA.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 09/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ART. 54 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 07/08/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 07/08/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO V DO ARTIGO SEGUNDO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 04/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'E' DO INCISO II DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 12/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'E' DO INCISO II DO PARAGRAFO QUINTO DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 08/12/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR DEPUTADOS E SENADORES POR CRIME PRATICADO ANTERIORMENTE A SUA DIPLOMAÇÃO, NÃO DEPENDENDO, NESSA HIPOTESE, DE AUTORIZAÇÃO DA CASA RESPECTIVA.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 26/10/1994
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