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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Parlamentar
- Osmar Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a importação, comercialização e uso de agrotóxicos, seus componenetes e afins e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 104 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prescrição das ações cíveis para reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 13/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997, modificando o indice de atualização monetária dos contratos de refinancimento das dívidas estaduais.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 13/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 2, de 1995-CN, restabelecendo a obrigatoriedade da renovação dos membros titulares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 30/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º (PRIMEIRO) E 2º (SEGUNDO) DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000073 DE 1998.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza os Municípios a contratar operações de crédito destinadas à consolidação, assunção e refinanciamento de suas dívidas pela União.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 31/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput do art. 77 e ao caput do art. 102-D do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõem sobre o número de membros das comissões permanentes.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 01/09/1999
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