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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Parlamentar
- Osmar Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Estatabelece critérios para a nomeação para Ministro do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 02/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 02/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece prioridades para aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 36 da Lei nº 8443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, estabelecendo critérios para a apreciação das Contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 13/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9800, de 26 de maio de 1999, que permita às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 19/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, alterado pela Lei nº 8930, de 6 de setembro de 1994, e pela Lei nº 9695, de 20 de agosto de 1998. (dispõe sobre crimes hediondos).
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 30/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei n° 8036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento de cirurgias.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 13/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais com farinha de trigo.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 10/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o Contrato de Antecipação de Royalties, relativos à Itaipu firmado entre o Governo Federal e o Estado do Paraná.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 17/05/2000
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