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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para instituir critérios para impugnação, filiação e escolha de agentes políticos dos Partidos".
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 22/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria no Senado Federal a função de Ombudsman com atuação junto à Secretaria Especial de Comunicação Social.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 05/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro seja convidada a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário Nunes, para informar e discutir com os senadores sobre a política do governo federal para a respectiva área.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 17/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater as ações contra a corrupção e a impunidade no país.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/08/2011
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