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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para explicitar sua aplicação ao ecossistema do lavrado.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 10147, de 21 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica".
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 17/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE O MINISTERIO DA FAZENDA DIVULGUE A ENTREGA DAS COTAS REFERENTES AOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DOS MUNICIPIOS NA REDE DE COMUNICAÇÃO INTERNET.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 06/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica, de padrão nacional, e dispõe sobre a sua padronização.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 12/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para limitar ao Presidente da República e a Ministro de Estado a regulamentação de obrigações ou deveres dirigidos a particulares e para, em casos de serviços e atividades essenciais, submeter situações que ensejem embargo ou interdição a decisão proferida por autoridade judicial; altera a Lei nº 7.783, de 1989, para atualizar o rol desses serviços e atividades.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "RODOVIA SYLVIO LOFÊGO BOTELHO" trecho da BR 401, no Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 09/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VII, do art. 94, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho" a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, km 120, no município de Bonfim, no Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 12/03/2002
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