Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma

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Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Romeu Tuma
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
04/09/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 185 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e § 3º ao artigo 792 do mesmo diploma processual, para dispor sobre a realização de interrogatório a distância e a dispensa do comparecimento físico do acusado e das testemunhas nas audiências, mediante a utilização de recursos tecnológicos de presença virtual.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
07/11/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional -, para determinar a extinção do crédito tributário no caso que especifica.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
29/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9034, de 3 de maio de 1995, para determinar a realização de inspeções de cargas como meio operacional para combate ao crime.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
29/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10446, de 8 de maio de 2002, para tornar obrigatória a investigação da Polícia Federal nos crimes de repercussão interestadual ou internacional.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
29/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para determinar que o crime de recepção por comerciantes ou industrias sempre enseja ao menos a recepção culposa.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
29/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis adquiridos por corretores de imóveis.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
07/05/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 57 da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras cujas dimensões permitam a leitura fácil.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
04/03/2004
Matéria:
Ementa:
Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
12/05/2004
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Apoio ao Adolescente Carente - PRONAAC e dá outras providências.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
27/05/2004

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