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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 12, DE 1976 (PLS/0012/76).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DO DISCURSO PRONUNCIADO PELO GENERAL RODRIGO OCTAVIO JORDÃO RAMOS, POR OCASIÃO DA DESPEDIDA DO MINISTRO GENERAL JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE, DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 1976.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- MANDA CONTAR INTEGRALMENTE O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E PRIVADO PARA APOSENTADORIA. ELIMINANDO DESIGUALDADES, ESTENDE O PRECEITO AOS FUNCIONARIOS EM GERAL, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 15/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, CRIADO PELA LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964 E MODIFICADO PELA LEI 5763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/03/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AOS DOCUMENTOS DE VALOR HISTORICO EXISTENTES EM AUTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 1215 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- CORRIGE DESIGUALDADE NA APOSENTADORIA DO EX-COMBATENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE OS FUNCIONARIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, VINCULADOS AO INPS, SERÃO APOSENTADOS NAS BASES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/05/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS CURSOS TECNICOS E PROFISSIONAIS, EM TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA O NUMERO DE MEMBROS DOS DIRETORIOS NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O SEGURADO INDENIZARA O INPS PELO PERIODO DURANTE O QUAL NÃO HAJA CONTRIBUIDO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/08/1975
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