Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Hartung
Encontradas 33 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art. 41-A à Lei 8987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a Lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não oneroso e define outras condições mínimas.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 28/03/2001
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 6528, de 11 de maio de 1978, para estabelecer cota mensal mínima gratuita de água para consumo residencial unifamiliar.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 26/03/2001
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 6º e acrescenta os arts. 10-A e 10-B à Lei 9469, de 10 de julho de 1997, para, nos termos do §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 30, de 2000, conceituar as obrigações de pequeno valor e disciplinar o pagamento de obrigações de pequeno valor e do crédito de natureza alimentícia devido pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária transitada em julgado-precatório.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 29/11/2000
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do artigo 3º da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, para o fim de incluir dentre as matérias da competência do Juizado Especial as ações de natureza fiscal e de interesse da Fazenda Pública.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 18/05/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre o imposto dos Municípios sobre serviços de qualquer natureza - ISS, regulamentando o disposto no art. 156, III, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 11/05/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 16/06/2000
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o serviço de televisão comunitária.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 18/10/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui estímulos ao primeiro emprego, altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 18/08/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Denomina SÉRGIO CEOTTO, a ponte sobre o Rio Doce na variante da BR 259, no município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 08/05/2002
- Matéria:
-
- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 10/10/2001
Fazer nova pesquisa ›