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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, para dispensar do seguro obrigatório DPVAT os proprietários de veículos que optem por seguro facultativo por danos causados a terceiros; e artigo 133-A à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, para impedir a circulação de veículo não segurado contra terceiros.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 24/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 143, da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 04/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 5º da Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências, para permitir a venda de medicamentos de venda livre em estabelecimentos comerciais.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 04/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, permitindo que nas propriedades rurais a área de preservação permanente seja incluída no cálculo da reserva legal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 05/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para ausentar-se dos trabalhos pelo período de 121 dias, a partir do dia 8 de novembro de 2002, para tratar de interesses particulares.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 06/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Justiça informações relativas às ações adotadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE) e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), no que concerne às denúncias apresentadas contra a Mercedes-Benz do Brasil do Grupo Daimler Chrysler suposta infração à ordem econômica no setor de consórcios, práticas que configuram o abuso do poder econômico contra a sua rede de concessionárias e irregularidades referentes ao recall discreto executado por sua rede.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 21/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 102, inciso I, alínea h, e acrescenta inciso XII ao artigo 109 da Constituição Federal, permitindo ao STF delegar aos Juízes Federais de 1ª instância a homologação de sentença estrangeira relativa a separação judicial e divórcio.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 10/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do § 3º do artigo 6º da Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 15, § 1º, inciso II, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o salário-educação.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/04/2001
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