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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para determinar que a concessão de repouso semanal remunerado em dias diferentes não implica em infração administrativa, quando o intervalo entre a sua concessão exceder de sete dias.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 17/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 01/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao § 4º do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, de modo a permitir a doação de recursos financeiros para campanhas eleitorais por meio de cartões de pagamento.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Eleva a renda per capita familiar máxima para efeito de habilitação ao benefício de prestação continuada da Assistência Social, previsto no artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, de vinte e cinco (25) para trinta e sete inteiros e cinco décimos (37,5) por cento do salário mínimo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o sistema de direcionamento de crédito e suas fontes de recursos.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 17/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para ampliar o valor mínimo de referência determinante da indispensabilidade de escritura pública nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 29/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para extinguir os embargos infringentes nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 23/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Sistema Nacional de Previdência Privada, cria o Conselho Nacional de Previdência Privada e a Superintendência de Previdência Privada, e dá outras providências, em conformidade com o disposto no artigo 192 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações do mercado de seguros, resseguros e capitalização, em conformidade com as disposições do artigo 192 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que "disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal."
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 02/06/1999
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