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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 63 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 627-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imposição de multas a pequenos agricultores durante o período de calamidade pública decorrente de frustração na produção por fatores climáticos negativos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos correspondentes a honorários por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para a concessão de assistência judicial gratuita aos necessitados.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 5º do art. 5º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para prever que as lesões físicas ou psíquicas permanentes poderão ser comprovadas por laudo médico.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/02/2019
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