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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o silêncio deste Ministério quanto ao ataque terrorista sofrido por Israel pelo grupo extremista Hamas.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 10/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 03/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou outros locais de apoio à mulher vítima de violência e sobre a possibilidade de encaminhamento do agressor, no âmbito de programa de reeducação e recuperação, para prestar serviços em locais de apoio à vítima de violência doméstica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre o parcelamento de imóvel rural em dimensão inferior à do módulo, fixada pelo órgão fundiário federal, se constituído por área cuja dimensão máxima alcance três mil metros quadrados, desde que tal imóvel rural se destine à moradia do proprietário ou de sua família.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 18/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 19/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 28/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel (táxi), e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos, contado da data de sua aquisição.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 01/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para destinar à pesquisa, à produção e à compra de vacinas para humanos o produto dos crimes contra a administração.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
- Autor:
- Senador Givago Tenório (PP/AL)
- Data:
- 09/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Rafael Batista, consultor jurídico do Twitter/X, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre publicações no X a respeito da divulgação de arquivos do Twitter pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 05/04/2024
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