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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos artísticos promovidos pela Administração Pública em todos os níveis federativos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 16/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para definir os descontos nos benefícios autorizados pela lei.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 08/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 11/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para estabelecer a não oponibilidade da impenhorabilidade do bem de família em processo de execução por obrigação do locatário perante o fiador relacionada ao contrato de locação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados contra a mulher.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 17/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 19/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos do § 9º do Art. 12 do Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, e susta os efeitos do Ofício Circular nº 1296/2023/DF/SEDE/INCRA- INCRA, em 05 de outubro de 2023, com orientações acerca das alterações na regularização fundiária, ocorridas devido à edição do Decreto 11.688, de 05 de setembro de 2023.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 05/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte.
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 09/04/2025
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