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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 221 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para o sistema de controle interno dos entes públicos, conforme os artigos 37, 70 e 74 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 11/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatório o estabelecimento de prazo para apresentação da Caderneta de Saúde da Criança, ou documento equivalente, no ato de matrícula na educação infantil.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para garantir a execução orçamentária e financeira das programações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação.
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cannabis medicinal e o cânhamo industrial e dá outras providências
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 01/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 09/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 15/10/2019
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