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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner
- Parlamentar
- Casildo Maldaner
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder prioridade aos portadores de deficiência física na restituição do imposto de renda pago a maior
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações às instituições de assistência social que abrigam crianças e idosos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 103-B à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de forma a permitir a suspensão temporária do pagamento de débito previdenciário para aplicação dos recursos correspondentes em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca ou estiagem prolongada, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao dos medicamentos genéricos.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 10/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família as famílias de pessoas acometidas por neoplasia maligna.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 06/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 12/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta do Imposto sobre a Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de ciclos de debates sobre a realidade social e política, no ensino médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva e outros.
- Data:
- 12/12/2011
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