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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
- Parlamentar
- Edison Lobão
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ CARLOS THADEU DELORME PRADO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 34, 35, 167 e 198 da Constituição Federal para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança alimentar e nutricional.
- Autor:
- Senadora Roseana Sarney (PFL/MA) e outros.
- Data:
- 16/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os limites do Parque Nacional de Brasília. (VOLUME - III) (TEXTO SANCIONADO)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, para instituir a representação federativa no Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, de modo a isentar as cooperativas de crédito da Contribuição para a Seguridade Social (COFINS).
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 24/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UFSPA), com sede no Município de Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 11/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 24/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 7.225, de 2006, do Senado Federal (PLS Nº 136/2006 na Casa de origem), que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército RENALDO QUINTAS MAGIOLI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Max Hoertel, prevista para o dia 4 de junho de 2007.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/05/2007
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