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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta às pessoas jurídicas o armazenamento dos livros comerciais "Livro Diário" e "Livro Razão" em meio magnético.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 16/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-África do Sul e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades similares, e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Manoel Antonio da Fonseca Couto Gomes Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Nova Zelândia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/01/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 11659, de 4 de novembro de 1994, do Município de São Paulo, do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 227384, que declarou a inconstitucionalidade da referida Lei (obrigatoriedade do uso de cinto de segurança em vias públicas).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 02/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações sobre operação realizada pela empresa Parmalat Participações do Brasil, por intermédio do Banco Santander Brasil.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Decisão CMC nº 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que altera a Decisão CMC nº 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da XXIII Reunião do referido órgão do MERCOSUL, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2003
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