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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
- Parlamentar
- Jonas Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 6º, 9º e 14 da Lei nº 7802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 19/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, atribuindo privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Ratifica os títulos de alienações ou de concessões de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei 9871, de 23 de novembro de 1999, que trata de prazos e condições para ratificação de títulos de terras concedidos ou alienados pelos Estados na faixa de fronteira.
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
- Data:
- 14/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Art. 25 da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 14/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Restabelece a Resolução nº 20, de 2001, restabelecida pela Resolução nº 25, de 2002, ambas do Senado Federal. (Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana).
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 25/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a cessão, para cobrança, da dívida ativa dos municípios a instituições financeiras e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 22/10/2003
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