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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Parlamentar
- Acir Gurgacz
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a responsabilidade da União na oferta e financiamento da educação escolar indígena.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 03/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIVINO PAI ETERNO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taipas do Tocantins, Estado do Tocantins.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à PEREIRA E FRANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barreirinha, Estado do Amazonas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a anistia de agricultores de baixa renda que, para garantir sua segurança alimentar e nutricional, tenham cometido infrações administrativas e penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei n° 9.605, de 1998, no período que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 09/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para tornar obrigatória a divulgação, por emissora de radiodifusão, da razão social e da documentação associada à entidade detentora da outorga.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 17/07/2012
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