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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
- Parlamentar
- Ana Amélia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea c e inclui a alínea e no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando a modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich "menos quatro horas" para o fuso horário Greenwich "menos cinco horas".
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação das profissões de cabeleireiro, manicuro, pedicuro e profissionais de beleza em geral.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pela União às redes públicas de educação básica em todo o País e proíbe a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais em qualquer material didático utilizado nessas redes de ensino.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para permitir o emprego de espécies frutíferas na recomposição da reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em pequena propriedade ou posse rural familiar, determinar a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 08/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Data:
- 15/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 15/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 17/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a exclusão do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo da comissão do representante comercial autônomo.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 23/02/2011
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