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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão a expensas da concessionária.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a identificação, rotulagem e padrões de qualidade da água adicionada de sais e da água adicionada de vitaminas e minerais destinadas ao consumo humano.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e respectivas composições e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.991, de 13 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para proibir a produção, a importação, a comercialização e a prescrição de anfetaminas no País.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 16/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, para permitir que recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam alocados a projetos de saneamento básico.
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 09/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 22/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar que o programa do Seguro-Desemprego conceda bolsa de estudos provisória ao trabalhador desempregado e a seus dependentes, desde que comprovada a matrícula em instituições particulares de ensino superior.
- Autor:
- Senadora Selma Elias (MDB/SC)
- Data:
- 21/09/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Proíbe a cobrança adiantada de mensalidade referente a serviço a ser prestado) .
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os depósitos bancários das entidades beneficiárias das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 06/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de oitenta por cento dos valores pagos a título de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 20/06/2007
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