Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
Parlamentar
Humberto Costa
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece condições para o exercício das prerrogativas do Escritório Central cujo objetivo é a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e literomusicais e de fonogramas.
Autor:
CPI - ECAD - 2011
Data:
03/05/2012
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os serviços de medicina legal.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/02/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre o valor da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Medicina.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
04/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
06/09/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para incluir atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
05/07/2011
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 61 e 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para ampliar as hipóteses de cabimento da alienação cautelar dos bens oriundos do tráfico de drogas.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
23/05/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior e técnico profissionalizante e dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes e dá outras providências.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
04/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar que o programa do Seguro-Desemprego conceda bolsa de estudos provisória ao trabalhador desempregado e a seus dependentes, desde que comprovada a matrícula em instituições particulares de ensino superior.
Autor:
Senadora Selma Elias (MDB/SC)
Data:
21/09/2010
Matéria:
Ementa:
Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
22/06/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, para permitir que recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam alocados a projetos de saneamento básico.
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
09/04/2010

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