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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
- Parlamentar
- Randolfe Rodrigues
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 27/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a recusa à contratação, assim como a suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor ou familiar esteja em tratamento oncológico ou seja pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever que o preso monitorado eletronicamente poderá sair do perímetro geográfico permitido exclusivamente para atender a culto religioso com o fim de professar sua fé, desde que comunique previamente ao servidor responsável pela monitoração eletrônica.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 23/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 02/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estimular a recuperação de áreas degradadas, principalmente na Amazônia Legal, através do repasse de recursos financeiros.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 23/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- "Dispõe sobre a unificação do valor de auxílio-alimentação no serviço público Federal"
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 09/11/2022
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