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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Otto Alencar
Encontradas 74 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a prática de procedimento médico ou dentário não consentido pelo paciente.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 25/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
- Data:
- 12/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 02/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/05/2019
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