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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
- Parlamentar
- Simone Tebet
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer multas para partidos e candidatos nos casos de não prestação e desaprovação das contas de campanha.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 23/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de calamidades públicas.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 19/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil, para inserir critérios de distribuição de vagas e seleção dos estudantes pelas instituições de ensino.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 13/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 05/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas gerais para a utilização de veículos apreendidos e sem identificação, pelas polícias civis, federal, rodoviária federal e militares.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 05/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 18/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 20/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, capítulo para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 16/09/2015
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