Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros
Parlamentar
Leila Barros
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/2017
Matéria:
Ementa:
Determina a obrigatoriedade do uso de detectores de metal e de gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/2017
Matéria:
Ementa:
Institui a Lei Geral do Esporte.
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
27/03/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que constitui falta grave por parte do condenado a inobservância do perímetro de inclusão estabelecido quando da imposição da medida de monitoração eletrônica.
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
27/06/2017
Matéria:
Ementa:
Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/08/2017
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/10/2017
Matéria:
Ementa:
Assistentes Sociais com piso salarial de R$4.800,00 por 30 horas semanais
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
04/10/2017
Matéria:
Ementa:
Retificação de registro civil transexuais
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
07/12/2017
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas doping no esporte.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
29/03/2016

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