Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros
Parlamentar
Leila Barros
Matéria:
Ementa:
Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para garantir o abastecimento de cestas básicas à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
08/03/2023
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/03/2023
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
11/05/2022
Matéria:
Ementa:
Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei de Contravenções Penais
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dificultar a progressão de regime de cumprimento da pena nos casos em que o preso tenha sido condenado por crime praticado com emprego de violência contra crianças.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
17/04/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos doadores regulares de sangue.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/03/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/03/2019
Matéria:
Ementa:
Obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/03/2019

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