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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Osmar Dias
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Osmar Dias
- Parlamentar
- Osmar Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao artigo 9º da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, estendendo a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) às pessoas jurídicas que especifica.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 14/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 143 e acrescenta o art. 143-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e altera o art. 274 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de instituir requisito para investidura no cargo de Oficial de Justiça.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 18/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Colunista Cora Ronái, do Jornal O Globo, ganhadora do "Prêmio Comunique-se de Jornalismo", edição de 2004.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 16/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo.
- Autor:
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Data:
- 14/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, objetivando fornecer aos juízes, promotores e autoridades policiais instrumentos jurídicos mais eficientes na recuperação dos bens provenientes de atividades criminosas.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifenilticloretano - DDT e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa BNDES de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Multissetorial IV, inserido no Convênio de Linha de Crédito Condicional - CCLIP.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 14/06/1999
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