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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (obriga as concessionárias de serviço aéreo a divulgar nota oficial, em 90 dias após a ocorrência de acidente aéreo com vítimas).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis nºs 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para condicionar a revisão de tarifas de serviço público concedido à prévia realização de audiência pública.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte (cria uma Secretaria no Ministério do Esporte).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a doar 3 (três) aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2010
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