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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Sociais
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Sociais
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 25 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária da empresa que, em virtude de processo de automação, reduzir a utilização de mão-de-obra.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar a quantidade de dias que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 16/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 07/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para inserir o parágrafo segundo.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 08/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 443-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 14-B à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar a comunicação ao sindicato da categoria profissional e ao Ministério do Trabalho e Emprego da contratação temporária coletiva que exceder dez empregados.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina os mandatos de membros de entidades de classe e de organizações de interesse público.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 14/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prova da atividade de garimpagem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 18/05/2022
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