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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a expedição em braile de documento de arrecadação de receita tributária.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 04/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 83 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 11/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir o exame de detecção precoce de câncer de mama, útero ou próstata, nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 01/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o regime geral de previdência social.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 22/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto de Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) aos instrumentos musicais, suas partes e acessórios.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 20/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE GUAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/2005
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