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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.
- Autor:
- Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
- Data:
- 18/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para garantir percentual de vagas de estágio para pessoas negras.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 22/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta anos.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”, para estabelecer, em benefício de aposentados e pensionistas idosos, normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros mediante consignação em folha de pagamento ou débito direto em conta.
- Autor:
- Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 05/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Educação Básica.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que a União inclua pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 31/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 10.741, 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a punição dos crimes contra ela praticados.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 04/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 08/09/2020
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