Skip to Content
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2024
- Matéria:
-
- Ementa:
- Insere o art. 842-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas hipóteses em que especifica, que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 11/09/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a relação de trabalho e emprego em regime de teletrabalho.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/08/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento de pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 22/09/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 27/08/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de remição da pena pela frequência em curso educacional não formal que contribua para a ressocialização do condenado.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 25/09/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 46 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para fixar a competência do foro do domicílio da pessoa idosa economicamente hipossuficiente, quando figurar na condição de autora, nas ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
Fazer nova pesquisa ›