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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- "Aposentadoria por idade no INSS com menos de 15 anos de contribuição".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 19/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- "Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências".
- Autor:
- Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
- Data:
- 08/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Criminalização da apologia ao comunismo
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 23/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Criminalização do "Coach"
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 03/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Conceder autonomia e independência ao INPE e ao IBGE.
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Propõe a regulamentar opções no campo sexo nos registros civis que não masculino ou feminino".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 08/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe o corte e o contingenciamento no orçamento das instituições federais de ensino
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 14/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho
- Autor:
- Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS
- Data:
- 25/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- “Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 19/07/2017
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