Atividade Legislativa

(MSG 00116/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 24, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.

Parecer nº 24, de 2019, da CRE, Relator: Senador Major Olimpio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 24/2019

(MSG 00195/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 26, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Francesa e, cumulativamente, ao Principado de Mônaco.

Parecer nº 25, de 2019, da CRE, Relator: Senador Flávio Bolsonaro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 26/2019

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 416, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2018 (nº 2.404/2015, na Casa da origem), que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

Parecer favorável nº 6, de 2019, da CRA, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 122/2018
• Parecer - P.S nº 6/2019

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Parecer nº 45, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 17/2019
• Parecer - P.S nº 45/2019

(Em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 473, de 2019)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2019, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, que aumenta para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 37, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 51/2019
• Parecer - P.S nº 37/2019

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Parecer nº 25, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 25/2019
• Parecer - P.S nº 137/2019
• Parecer - P.S nº 132/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 139, de 2018 (nº 6.575/2016, na Casa de origem), que inclui, nos censos demográficos, especificidades inerentes ao autismo.

Parecer nº 51, de 2019, da CDH, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CDH, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 139/2018
• Parecer - P.S nº 51/2019

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 497, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2018 (nº 5.851/2013, na Casa da origem), que altera a Lei nº 6.766, de 1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado das rodovias federais, ferrovias e dutos.

Pareceres nºs:
- 14, de 2018, da CI, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CI, de redação, que oferece; e

- 35, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Jorginho Mello, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CI.
Pendente de pareceres da CI e CCJ sobre as Emendas nºs 5 e 6-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 26/2018
• Parecer - P.S nº 14/2018
• Parecer - P.S nº 35/2019

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

Parecer sob nº 142, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 57/2016
• Parecer de redação - P.S nº 142/2019