21/06/2023 75ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 15:25 Término da Sessão: 21:13
Destinada à deliberação de autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(MSG 00222/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 24, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.

Parecer nº 34, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Cláudio Frederico de Matos Arruda para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 44

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

(MSG 00223/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 25, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA DE ARAÚJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia.

Parecer nº 35, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Alessandro Vieira.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Ricardo Guerra de Araújo para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Romênia.
Votação nominal:
Sim: 47
Não: 2
Abstenção: 0
Total: 49

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

(MSG 00243/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 29, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO MOSCA DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta.

Parecer nº 36, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Renato Mosca de Souza para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta.

Votação nominal:
Sim: 48
Não: 6
Abstenção: 0
Total: 54

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

(MSG 00253/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 34, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.

Parecer nº 36, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Cristiano Zanin Martins para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Votação nominal:
Sim: 58
Não: 18
Abstenção: 0
Total: 76

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 2002.

Parecer nº 38, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51 e 56, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 35, 60, 66 e 69, na forma das Emendas nºs 76 a 82, do Relator.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 609, de 2023, de autoria de Líderes.
Resultado: Aprovado o Requerimento.

Objeto da deliberação: Requerimento nº 608, de 2023, da Senadora Ana Paula Lobato, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 94.
Resultado: Rejeitado o Requerimento de destaque individual.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51, 56, 76 a 82 e 93.

Votação nominal:
Sim: 57
Não: 17
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 75

Objeto da deliberação: Emenda nº 83, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda.
Votação nominal:
Sim: 26
Não: 39
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 66

Objeto da deliberação: Emenda nº 89, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda.

Votação nominal:
Sim: 21
Não: 48
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 70

Objeto da deliberação: Emenda nº 101, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda.
Votação nominal:
Sim: 5
Não: 59
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 65

Objeto da deliberação: Parecer nº 88, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Veneziano Vital do Rêgo
3. Senador Marcio Bittar
4. Senador Beto Faro
5. Senador Alan Rick
6. Senador Zequinha Marinho
7. Senador Sergio Moro
8. Senadora Professora Dorinha Seabra
10. Senador Nelsinho Trad
11. Senador Marcos Rogério
12. Senador Oriovisto Guimarães
13. Senador Plínio Valério
14. Senador Irajá
15. Senador Alessandro Vieira

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Paulo Paim (Redistribuído)
2. Senador Eduardo Girão