22/05/2024 64ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:14 Término da Sessão: 19:18
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.357, de 2019, do Deputado Célio Studart, que institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parecer favorável nº 33, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 367, de 2024, do Senador Paulo Paim, que solicita o adiamento da discussão, para reexame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Resultado: Aprovado o requerimento.

A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para reexame.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.

Pareceres: - nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3; - nº 35, de 2023, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Otto Alencar, Relator "ad hoc": Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto, às Emendas nºs 1 e 2; favorável à Emenda nº 3, nos termos da Emenda nº 5; e contrário à Emenda nº 4; - nº 21, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Otto Alencar, Relatora "ad hoc": Senadora Janaína Farias, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 5 e 6; e - nº 16, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 5 e 6.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 5 e 6.
Votação nominal:
Sim: 62
Não: 2
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 65

Objeto da deliberação: Parecer nº 65, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 6, de 2024)

Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, do Senador Paulo Paim, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Pareceres: - nº 124, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Fabiano Contarato, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo); - nº 22, de 2024, e nº 29, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa, favorável à matéria, às Emendas 2 e 11, pelo acatamento parcial das Emendas 1, 3, 4, 6, 7, 10 e 12, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 8, 9, 14 e 17, nos termos da Emenda nº 13 (Substitutivo), com o acatamento em turno suplementar da Emenda nº 20 ao Substitutivo; e - nº 66, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Humberto Costa, pela rejeição das Emendas nºs 21 a 24. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 361, de 2024)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).

Resultado: Rejeitado o requerimento.
Votação nominal:
Sim: 29
Não: 32
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 62

Objeto da deliberação: Emenda nº 13 (Substitutivo), que tem preferência regimental, com a Emenda nº 20 ao Substitutivo.
Resultado: Aprovada a Emenda nº 13 (Substitutivo) e a Emenda nº 20 ao Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.

Objeto da deliberação: Parecer nº 67, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, para o turno suplementar.
Resultado: Aprovado o Substitutivo e rejeitadas as Emendas nºs 21, 22 e 24, em turno suplementar.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 190, de 2015 (nº 7.907/2014, na Câmara dos Deputados), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

Parecer favorável nº 16, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Walter Pinheiro.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 927, de 2021, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.

Parecer favorável nº 12, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 221, de 2024, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de existência da Embraer.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 269, de 2024, do Senador Weverton e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 84 anos da ABNT.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Eduardo Girão
3. Senador Beto Faro
4. Senador Plínio Valério
5. Senador Esperidião Amin
6. Senador Sergio Moro
7. Senador Zequinha Marinho
8. Senador Chico Rodrigues
9. Senador Confúcio Moura
10. Senadora Damares Alves
11. Senador Astronauta Marcos Pontes
12. Senador Laércio Oliveira
13. Senador Cleitinho
14. Senador Izalci Lucas

Comunicação Inadiável

1. Senador Humberto Costa

Pela Liderança

1. Senador Jayme Campos