Atividade Legislativa

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Seanadores, que altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.

Parecer favorável nº 22, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 2/2016
• Parecer - P.S nº 22/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 201, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Parecer nº 23, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, Relator "ad hoc": Senador Otto Alencar, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 201/2019
• Parecer - P.S nº 23/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2017 (nº 1.964/2015, na Casa de origem), do Deputado Giuseppe Vecci, que altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".

Pareceres da Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra:
- nº 79, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 1; e
- nº 20, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 134/2017
• Parecer - P.S nº 79/2024
• Parecer - P.S nº 20/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 69, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil.

Pareceres favoráveis:
- nº 65, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Izalci Lucas; e
- nº 158, de 2024, da Comissão Diretora, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 69/2023
• Parecer - P.S nº 65/2023
• Parecer - P.S nº 158/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 53, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 53/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 54, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 54/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 226, de 2025, do Senador Esperidião Amin, que solicita a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que altera a Lei nº 9.472, de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 226/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2088, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, que acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.

Pareceres, da Relatora: Senadora Tereza Cristina:
- nº 1, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo); e
- nº 3, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 3, que apresenta, contrário à Emenda nº 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 2.
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 1, de 2025)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2088/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 206, de 2025, da Senadora Daniella Ribeiro e outros Senadores, que solicita voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 206/2025

(MSG 01343/2024)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de novecentos e trinta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e sessenta e um reais, para os fins que especifica

Parecer nº 4, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Adail Filho, Relator ad hoc: Deputado Leo Prates, Relator Revisor: Senador Marco Rogério, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 1268/2024