Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.972, de 2023, do Deputado Rafael Simoes, que altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Parecer favorável n° 67, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, Relatora "ad hoc": Senadora Damares Alves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5972/2023
• Parecer - P.S nº 67/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, do Deputado Juninho do Pneu, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.

Pareceres:
- nº 159, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Jussara Lima, favorável ao projeto; e
- nº 52, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Jussara Lima, Relatora "ad hoc": Senadora Roberta Acioly, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3099/2019
• Parecer - P.S nº 159/2025
• Parecer - P.S nº 52/2026

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Parecer nº 138, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Efraim Filho, pelo acolhimento parcial das alterações introduzidas pelo substitutivo da Câmara, na forma de texto consolidado, que apresenta, com adequação redacional de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 124/2022
• Requerimento - RQS nº 467/2026
• Parecer - P.S nº 138/2026
• Parecer de redação - P.S nº 139/2026

Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, do Deputado Paulo Pimenta, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.

Parecer nº 140, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável à matéria e à Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 114/2026
• Parecer - P.S nº 140/2026

Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, do Deputado Rui Falcão, que institui o Estatuto da Vítima; e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

Pareceres:
- nº 105, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto; e
- nº 26, de 2026, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Wilder Morais, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3 e 5, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo), que apresenta, e contrário à Emenda nº 4.

Pendente de parecer.

(Pendente de deliberação dos Requerimentos:
- nº 113, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- nº 11, de 2026, da Comissão Segurança Pública, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3890/2020
• Parecer - P.S nº 105/2025
• Requerimento - REQ nº 113/2025
• Parecer - P.S nº 26/2026
• Requerimento - REQ nº 11/2026

Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, do Deputado André de Paula, que institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

Parecer nº 68, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5.

Pendente de parecer sobre emendas de Plenário.
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

(Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6461/2019
• Parecer - P.S nº 68/2026
• Requerimento - REQ nº 88/2026