Medida Provisória n° 1744-10, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1744-10 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1998.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1744-10/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/02/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1744-10 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1998.
- Número na Câmara:
- MPV 1744-10/1999
- Origem externa:
- MSG 186/1999
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- MPV 1947-25/2000
- MPV 2019-1/2000
- PLV 4/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001656. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001744-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 14 03 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1744-10, DE 11 03 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
12 03 99, SEM ALTERAÇÕES. (FL. 56).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OF. 134/99 DA LIDERANÇA DO PPB, DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA. (FL. 55).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 51 A 54, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PMDB E PSDB DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP NELSON MARCHEZAN E PAULO KOBAYASHI,
COMO TITULARES, E ALBERTO GOLDMAN E YEDA CRUSIUS, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
CONFORME OF. 193/99, LIDER DO PSDB.
DSF 02 03 PAG 3858.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/02/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN PEDRO PIVA E OSMAR DIAS PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E SUPLENTE,
RESPCECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB NO SENADO
FEDERAL.
DSF 03635.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP MARCOS ROLIM 001 E 002. ENCAMINHADA UMA
VIA DAS EMENDAS A SSATA, PARA PUBLICAÇÕES EM AVULSOS.
(FOLHAS 40 A 45).
DCN 19 02 PAG 1380 A 1386.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3250.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
23 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 02, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 17 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
26 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 13 03, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - DJALMA
BESSA E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA
E DEP PFL - JAIME FERNANDES FILHO E ZEZE PARRELLA, PSDB -
AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - OSMAR SERRAGLIO, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ELISEU MOURA. SUPLENTE: HUGO
NAPOLEÃO E JONAS PINHEIRO, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ERNANDES AMORIM E
DEP PFL - JAIRO CARNEIRO E DARCI COELHO, PSDB - JUTAHY
JUNIOR E MARCIO FORTES, BLOCO (PMDB PRONA) - CONFUCIO
MOURA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB -
PASTOR OLIVEIRA FILHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1744-10 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 12 02 PAG 00009).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:27
