Medida Provisória n° 1744-9, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1744-9 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1998.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1744-9/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1744-9 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1998.
- Número na Câmara:
- MPV 1744-9/1999
- Origem externa:
- MSG 60/1999
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- MPV 1947-24/2000
- MPV 1947-25/2000
- MPV 2019-1/2000
- PLV 4/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001656. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001744-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA
EM 13 02 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA, PELA
MPV 1744-10, DE 11 02 99, PUBLICADA NO DOFC DE 12 02 99
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES. (FL. 037).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PPB, PMDB, PSDB, PFL,
(CD); E DO PSDB, NO SENADO FEDERAL, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA. (FLS. 27 A 31).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA COPIAS DAS EMENDAS A SSATA PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 001; CHICO VIGILANTE
003, 004; MATHEUS SCHMIDT 002.
DSF 21 01 PAG 1880.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 01 PAG 1737.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
19 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 19 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
28 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 12 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
DJALMA BESSA E LEONEL PAIVA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - JAIME FERNANDES E MARIO ASSAD JUNIOR, PSDB -
NELSON MARCHEZAN E NILTON CERQUEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) -
SANDRO MABEL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - ERALDO TRINDADE. SUPLENTES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E JONAS PINHEIRO, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - SANDRA GUIDI E
DEP PFL - JAIRO CARNEIRO E DARCI COELHO, PSDB - ANTONIO
JOAQUIM E ALBERTO GOLDMAN, BLOCO (PMDB PRONA) - CONFUCIO
MOURA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB -
CARLOS AIRTON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1744-9 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 14 01 PAG 00010).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:01
