Medida Provisória n° 1656-7, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1656-7 1998, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 01º DE MAIO DE 1998.

Situação Atual

Último estado: REVOGADA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1656-7/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 19/11/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1656-7 1998, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 01º DE MAIO DE 1998.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1656-7/1998

Origem externa:

MSG 1413/1998

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/10/2000: SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:: Processo devoilvido e arquivado

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/10/2000: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Encaminhado ao Arquivo. (em 2 volumes).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/10/2000: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/10/2000: SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:: Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM (apenso volume II)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/01/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/12/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: REVOGADA
Ação:: REVOGADA ATRAVES DA MPV 1744-8 1998, NO SEU ART. 4º.
DOFC 15 12 PAG 00010.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/12/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PMDB, PPB, NA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA. (FLS. 138 A 140).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 04 12 98, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP DARCI COELHO, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP MELQUIADES NETO, CONFORME OF. 1624,
DE 1998, DO LIDER DO PFL.
DSF 08 12 PAG 17995 E 17996.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP NELSON MARCHEZAN E NILTON CERQUEIRA, E
ANTONIO JOAQUIM E CECI CUNHA PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 2462, DA LIDERANÇA DO PSDB, NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 04 12 PAG 17742.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 003 A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO NO DCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 25 11 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 001; TELMA DE SOUZA 002,
003.
DSF 27 11 PAG 17259 A 17265.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/11/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 17053 E 17054.
DCN 26 11 PAG 14317.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
26 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 11, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 25 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
04 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 19 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
DJALMA BESSA E LEONEL PAIVA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - JAIME FERNANDES E MARIO ASSAD JUNIOR,
PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - SANDRO MABEL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - ERALDO TRINDADE; SUPLENTES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E JONAS PINHEIRO, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN,
DEP PFL - JAIRO CARNEIRO E MELQUIADES NETO,
PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB
PRONA) - CONFUCIO MOURA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - CARLOS AIRTON.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1656-7 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 20 11 PAG 00010).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1998: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ENCERRADO O VOLUME I (FLS. 001 A 129); E ABERTO O
VOLUME II (FL. 130).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:14