Medida Provisória n° 1947-24, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1947-24/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/03/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 5902-5908 | Anexadas fls. 26 a 30, referentes à Mensagem nº 198/2000-CN. |
| 14/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4214 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 2.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 14/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4204 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 2.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1947-24/2000
- Origem externa:
- MSG 289/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1656-1/1998
- MPV 1656-2/1998
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- MPV 1872-18/1999
- MPV 1872-19/1999
- MPV 1872-20/1999
- MPV 2019-1/2000
- MPV 1947-23/2000
- MPV 1947-25/2000
- PLV 4/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001656. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001947-23. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 24. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.946-25, de 30.3.2000, publicada no DOU de 31.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nº 31, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 26 a 30, referentes à Mensagem nº 198/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5902-5908
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à medida provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 02 constantes da MP 1947-23/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 2.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 4214
- Publicado no DSF Páginas 4204
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista, tendo em vista alteração da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na presente Sessão Legislativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:51
