Medida Provisória n° 2019-1, de 2000

Reunida a Comissão em 04/05/00. Presentes os Senhores Parlamentares: Iris Resende; Agnelo Alves; Sérgio Machado; Moreira Mendes; Ney Suassuna; Romero Jucá; Ernandes Amorim; Armando Monteiro; Geddel Vieira Lima; Medeiros; Paulo Paim; Ricardo Barros; Eunício Oliveira e Zezé Perrella. É aprovado Adendo do Relator ao Parecer nº 11, de 2000. Com voto contrário do Deputado Paulo Paim. Foi acatada parcialmente a emenda de nº 41 e rejeitada as demais, concluíndo por por um Projeto de Lei de Conversão. Anexado às fls. nºs 257 a 269, conforme lista de presença anexada às fls. nºs 270 e 271.

Reunida a Comissão em 2/05/2000, foi aprovado adendo ao parecer sobre Admissibilidade nº 10 de 2000 constante da Medida Provisória nº 2019, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). Anexado às fls. nºs 253 e 254. Anexada lista de presença às fls. nºs 255 a 256.

Anexadas ao Volume II, fls. 204 a 210, referentes à Mensagem nº 351/2000-CN.

20:08 - Anunciada a matéria.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Parlamentares Pedro Eugênio, Alberto Goldman, Professor Luizinho, Ricardo Barros, Paulo Paim, Pedro Henry, Sebastião Rocha e Eduardo Suplicy.
Discussão encerrada, nos termos do Requerimento nº 37/2000-CN, do Sr. Arthur Virgílio e outros Srs. Líderes; lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra o Sr. Walter Pinheiro e a Sra. Jandira Feghali.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria o Sr. Arthur Virgílio (Líder) e o Sr. Armando Monteiro (Relator).
A seguir são lidos os Requerimentos nºs 38 a 51/2000-CN, de destaques para votação em separado do art. 6º do PLV; da Emenda nº 2, do art. 1º da Emenda nº 4, das Emendas nºs 9, 11, 18 a 21, 32, 42, 43, 48 e 51, respectivamente.
Em seguida é lido o Requerimento nº 52/2000-CN, do Sr. Arthur Virgílio e outros Srs. Líderes, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaques.
Na continuação do encaminhamento da votação da matéria, usam da palavra os Srs. Líderes, na Câmara dos Deputados, Srs. Roberto Argenta, Clementino Coelho, Bispo Rodrigues, Alexandre Cardoso, Miro Teixeira, Odelmo Leão, Aloizio Mercadante, Geddel Vieira Lima, Inocêncio Oliveira e Aécio Neves, e no Senado Federal, os Srs. Roberto Saturnino, Paulo Hartung, a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Sérgio Machado, Hugo Napoleão e Jader Barbalho.
Aprovado o Requerimento nº 52/2000-CN, lido anteriormente, com o seguinte resultado na Câmara dos Deputados Sim 301, Não 185, Abst. 0, Total = 486 e com o seguinte resultado no Senado Federal Sim 38 mais 9, Não 19 mais 1, Abst. 0, Total = 67.
Retirados os Requerimentos nºs 39, 41, 42 e 46/2000-CN.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 38, 40, 43 a 45, 47 a 51/2000-CN, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 4/2000, com o seguinte resultado na Câmara dos Deputados Sim 305 mais 1, Não 184, Abst. 0 , Total = 490 e com o seguinte resultado no Senado Federal Sim 41 mais 7, Não 20, Abst. 1, Total = 69, ficando prejudicadas a medida e as emendas.

Numeração do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2000, como conclusão do Adendo ao Parecer nº 11/2000 de constitucionalidade e mérito, aprovado pela Comissão Mista.

Encaminhado à SEEP, para confecção de novos avulsos do Parecer nº 10, de 2000-CN, para anexação de adendo aprovado pela Comissão Mista (Republicado no DSF, de 3 de maio de 2000).
À SSCLCN.

No prazo regimental foram adicionadas 24 (vinte e quatro) emendas pelos Senhores Parlamentares: Alberto Goldemann, 050; Arnaldo Faria de Sá, 034; Carlos Wilson, 035; Jandira Feghali e Inácio Arruda, 052; José Carlos Aleluia, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048; Medeiros, 036, 037, 038, 039, 040, 041; Paulo Paim, 049, 051, 053, 054, 055; Roberto Argenta, 032 e Vivaldo Barbosa, 033. Anexadas às fls. nºs 213 a 252.

14:31 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada em conjuto da medida e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Paulo Paim, Zaire Rezende, Alberto Goldman, Synval Guazzelli, Professor Luizinho, Arlindo Chinaglia, Jair Menegheli, Sebastião Rocha, Antônio Carlos Valadares e Robson Tuma.
Questão de Ordem solicitada pelo Sr. Dep. Ricardo Barros, nos termos do art. 19 da Resolução nº 1/89, sobre o cumprimento do prazo para oferecimento de emendas.
A Presidência indefere a Questão de Ordem e submete a mesma ao Plenário, para votação, cujo resultado é o seguinte: Não 213, Abst. 1, Total = 214, tendo usado da palavra os Srs. Líderes Roberto Argenta, Fernando Gabeira, Regis Cavalcante, Bispo Rodrigues, Alexandre Cardoso, Miro Teireira, Adelmo Leão, Aloisio Mercadante, Geddel Vieira, Marcelo Déda, Inocêncio Oliveira, Aécio Neves e a Sra. Heloisa Helena.
Votação adiada por falta de "quorum".
À SSCLCN.

A presente Medida Provisória revogou as Medidas Provisórias de nºs 1.933-12, 1.945-50, 1.946-38 e 1.947-25, de 30 de março de 2000, reeditando-as e convalidando as referidas Medidas.